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Tudo sobre Direitos Do Consumidor

Pão de forma com alto teor de álcool: alerta para motoristas e consumidores!

Um estudo da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor revelou que marcas populares de pão de forma possuem teor alcoólico elevado, capaz de levar motoristas a flagrante por embriaguez no bafômetro. A pesquisa analisou dez marcas vendidas em supermercados pelo Brasil, identificando seis como alimentos alcoólicos. O álcool encontrado nos pães está relacionado ao uso de antimofo para conservação, resultando em teores comparáveis aos de bebidas alcoólicas. A presença de álcool nos pães, muitas vezes superior ao permitido na legislação para bebidas, alerta para o consumo inadvertido por crianças e gestantes.

Governo notifica planos de saúde por cancelamentos unilaterais: veja a lista de operadoras

Após receber reclamações sobre cancelamentos unilaterais de contratos de planos de saúde, a Senacon notificou 20 operadoras para prestarem esclarecimentos. As operadoras terão que informar o número de cancelamentos, os motivos, o perfil dos beneficiários afetados e a faixa etária. A Abramge se colocou à disposição para contribuir com informações. A Senacon busca garantir transparência e segurança aos consumidores e tomar medidas rigorosas contra abusos. O Estadão revelou que muitos clientes receberam avisos de cancelamento por motivos de déficit. A ANS também registrou aumento de investigações. A Abramge reiterou seu compromisso com o acesso à saúde suplementar.

Papelaria se recusa a atender casal homossexual baseando-se em 'princípios cristãos'

Um casal homossexual foi vítima de homofobia ao solicitar convites de casamento em uma papelaria de São Paulo, que se recusou a atender alegando 'princípios cristãos'. Após a repercussão do caso, a loja alegou ser vítima de 'heterofobia'. O casal registrou boletins de ocorrência, destacando a violação de direitos do consumidor e a discriminação. Especialistas afirmam que a liberdade religiosa não justifica a discriminação e que a recusa de serviços vai contra o Código de Defesa do Consumidor e legislações estaduais. A deputada Erika Hilton solicitou investigação sobre o caso.

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